FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS E, TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 16.001,00 (DEZESSEIS MIL E UM REAL).

ABIMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903, de 5 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um credito adicional especial no valor de R$ 16.001,00 (dezesseis mil e um real), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as).

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02.08.244.0010.2.084 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - 0.2.707.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	2.800,00
3.3.90.32.00.00 - 0.2.707.000000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA	3.800,00
3.3.90.39.00.00 - 0.2.707.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	9.401,00
TOTAL	16.001,00

Art. 2º- Para cobertura do credito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 16.001,00 (dezesseis mil e um real) do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.707.000000	TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPL. 173/2020	16.001,00
	TOTAL	16.001,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 08 de setembro de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 08 de setembro de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024