Decreto nº 2111/2022 de 06/06/2022

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2368/2022 de 06/06/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 260.418,00 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e dezoito reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000. Administração

02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.001.04.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.001.04.122.0001.1.314. Aquisição de imóveis

961 - 4.5.90.61.00.00

150000000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

260.418,00

Total Suplementação: 260.418,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

04.002.04.000.0000.0.000. Administração

04.002.04.122.0000.0.000. Administração Geral

04.002.04.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.002.04.122.0001.1.012. Manutencao e Reforma de Prédios Publicos - ADM

98 - 4.4.90.51.00.00

150000000

OBRAS E INSTALAÇÕES

260.418,00

Total Redução: 260.418,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 06/06/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO