DECRETO Nº 2186/2022

DE 05 DE ABRIL DE 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), nos termos do Artigo 41, inciso II e Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.01.00	R$ 255.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.47.00	R$ 15.000,00

Fonte de Recursos:1800-Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização / Fundo

em Repartição R$ 270.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO

R$ 270.000,00

Artigo 2º - Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar por Anulação aberto, no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação do órgão Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira conforme limite previsto para a Lei Municipal nº. 932/2021, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.40.00	R$ 30.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.35.00	R$ 35.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.14.00	R$ 5.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.11.00	R$ 20.000,00
10.01.09.272.0112.20022.9.9.99.99.00	R$ 170.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.30.00	R$ 10.000,00

Fonte de Recursos:1800-Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização / Fundo

em Repartição R$ 270.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO R$ 270.000,00

Artigo 3º – Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira - MT, 5 de abril de 2022.

LUZIA NUNES BRANDAO

Prefeita Municipal