QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 94/2019

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de PRORROGAÇÃO DE PRAZO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de Acordo com o que prevê, a lei 8.666/93. Art. 57 incisos I e II. as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa: KM TRANSPORTES CNPJ:24.059.036/0001-09, endereço: END: RUA ANTONIO CARDOSO – 30 BAIRRO CENTRO – CEP: 78240.000 – PORTO ESPERIDIÃO-MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por Neste ato representado pelo senhor KLBER DE LARA MIRANDA, Portador do RG: 09832076 e CPF: 764.632.141-93. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO do contrato supramencionado, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

Contratação de empresa para prestação de serviços de O presente contrato tem por objeto o compromisso contratação de empresa para serviços de locação de veículo tipo ônibus. O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de validade do referido contrato apartir do dia 24 de agosto de 2022 com validade até 24 de agosto de 2023, de Acordo com o que prevê, a lei 8.666/93. Art. 57 incisos I e II.

CLÁUSULA SEGUNDA DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos do ano de 2022.

SECRETARIA	DOTAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS Proj. Atividade: 2066 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais.	179-33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLAUSULA TERCEIRA DO ADITAMENTO

Todas as demais cláusulas do Contrato original, permanecerão inalterados e serão mantidas integralmente.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

Elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil. Que será publicado extrato na imprensa oficial para que surta seus efeitos legais

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais.

Porto Esperidião - MT, 24 de agosto de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL

KM TRANSPORTES

CNPJ:24.059.036/0001-09

CONTRATADA