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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0072 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE EM REALIZAÇÃO DE REFORMA DO PSF QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA KAIKE GOMES DA SILVA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002590/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022– AS CLAUSULAS A SEGUIR

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002590/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 4742/2022 de aditivação de prazo valor ao contrato nº 072/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo,

DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Administração, Setor de Engenharia e da Empresa no Processo Administrativo nº 4742/2022 de aditivo de prazo e valor R$ 15.852,15 ( Quinze Mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quinze Centavos) refere se a readequação de itens na planilha inicialmente licitada e contratada, alterando o valor original contrato 072/2022, nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 O objeto do presente instrumento é Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para atender a Secretaria de Saúde em realização de reforma do PSF conforme especificações no Termo de Referencia 101/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002590/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022, com a Empresa: KAIKE GOMES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.524.143/0001-87, com sede a Rua Campos Neves nº 17 Bairro Centro município de Poconé/MT, CEP: 78175-000, firmam o termo aditivo de valor e prazo.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto abaixo descrito

Razão Social:

EMPRESA KAIKE GOMES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.524.143/0001-87

Endereço:

Rua Campos Neves nº 17 Bairro Centro município de Poconé/MT, CEP: 78175-000

Contatos:

Contato: kgengenharia.eng@gmail.com telefone: 65 8415-7757

Representante:

Kaike Gomes da Silva

Razão Social

CPF/CNPJ

Lote

Descrição

Unidade

Marca

Quantidade

Vl. Unit.

Vl. Total

KAIKE GOMES DA SILVA

35.524.143/0001-87

3

Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para atender a Secretaria de Saúde em realização de reforma do PSF

UN

SERVIÇOS

1

R$ 15.852,15

R$15.852,15

DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (dois) meses a partir do termino da vigencia do termo aditivo em 10/09/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 466/2022

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 072/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 01 de Setembro de 2022.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: KAIKE GOMES DA SILVA,

CNPJ sob o nº 35.524.143/0001-87,