TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004
28 de Setembro de 2022
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 033/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 004/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.393.494,50 ÓRGÃO. 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE UNID. 001 – INFRAESTRUTURA Código Reduzido: 954 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.093.494,50 ÓRGÃO. 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE UNID. 001 – INFRAESTRUTURA Código Reduzido: 1430 R$ 300.000,00 ÓRGÃO. 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE UNID. 001 – INFRAESTRUTURA Código Reduzido: 1423 |
REJANE SCHNEIDER GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL