Dispõe sobre criação e denominação de rua localizada no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força desta Lei, fica criada e denominada de “RUA JOSÉ FRANCISCO VARGAS ZANBONIN”, uma rua localizada no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul, com área de 8.972,731 m2 (oito mil, novecentos e setenta e dois metros e setecentos e trinta e um centímetros quadrados) e perímetro de 1.545,58 m (um mil, quinhentos e quarenta e cinco metros e cinquenta e oito centímetros), com a seguinte descrição perimétrica:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.723.522,89m e E 787.245,27m; deste, segue confrontando com Lote 11, no azimute de 122°48'14", na distância de 111,51 m; até o vértice M-02, de coordenadas N 8.723.462,47m e E 787.338,99m; deste, segue confrontando com Lote 10, no azimute de 126°35'02", na distância de 69,77 m; até o vértice M-03, de coordenadas N 8.723.420,89m e E 787.395,02m; deste, segue confrontando com Lote 10-A, no azimute de 126°34'55", na distância de 79,78 m; até o vértice M-04, de coordenadas N 8.723.373,35m e E 787.459,08m; deste, segue confrontando com Lote 08, no azimute de 126°34'55", na distância de 228,10 m; até o vértice M-05, de coordenadas N 8.723.237,40m e E 787.642,25m; deste, segue confrontando com Lote 09, no azimute de 126°30'00", na distância de 172,47 m; até o vértice M-06, de coordenadas N 8.723.134,81m e E 787.780,89m; deste, segue confrontando com Lote 09-A, no azimute de 126°29'58", na distância de 100,00 m; até o vértice M-07, de coordenadas N 8.723.075,33m e E 787.861,28m; deste, segue confrontando com Fazenda Jakval, Matrícula nº 4780, CNS: 06.501-1, de propriedade de Paulo Renato Coelho, portador do R.G. nº 0068083-4-SSP/MT, CPF nº 177.552.631-34, e Roberto Cesar Coelho, portador do R.G. nº 2.101.661-SEJUSP/MT, CPF nº 203.613.781-49, no azimute de 215°43'27", na distância de 10,00 m; até o vértice F17-M-1339, de coordenadas N 8.723.067,21m e E 787.855,44m; no azimute de 306°05'02", na distância de 273,24 m; até o vértice F17-M-1351, de coordenadas N 8.723.228,14m e E 787.634,62m; no azimute de 306°30'53", na distância de 374,99 m; até o vértice F17-M-1462, de coordenadas N 8.723.451,27m e E 787.333,24m; deste, segue confrontando com Lote 12, no azimute de 303°04'42", na distância de 113,69 m; até o vértice M-09, de coordenadas N 8.723.513,32m e E 787.237,97m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia MT-423, no azimute de 37°19'06", na distância de 12,03 m, até o vértice M-01, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 1.545,58 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M”.

Art. 2º. A Rua JOSÉ FRANCISCO VARGAS ZANBONIN, criada e denominada pela presente lei, classifica-se na categoria BEM PÚBLICO INALIENÁVEL – área de uso comum do povo, passando a pertencer ao patrimônio do Município mediante o simples registro junto ao Registro de Imóveis competente (Artigo 22, da Lei Federal nº 6766/79).

Art. 3º. São anexos integrantes da presente lei, a planta, o memorial descritivo e o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável, os quais deverão ser reelaborados para atender aos ditames desta lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 27 de setembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal