TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05553440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.499.061-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado o SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.870.713/0001-20, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Oriente Tenuta, n°. 09, Bairro Consil, Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sra. Eleide Maria Correa, brasileira, solteira, portadora do RG nº 607983 SSP/MT e do CPF/MF nº 317.873.121-00, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA

1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 235/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a partir do dia 28/09/2022 até 27/12/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO

2.1 – Considerando a solicitação, apresentada pela Secretária Municipal de Administração, aditiva-se o contrato, acrescentando o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o pagamento feito em 3 (três) parcelas de R$ 8.000,00 (oito mil reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes do objeto deste aditivo, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS	VALOR
Administração	(100) 03.001.04.122.1015.2017.3.3.90.39.79 F.R. 1.500	R$ 24.000,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 28 de setembro de 2022

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ: 05.870.713/0001-20

Eleide Maria Correa

RG nº 607983 SSP/MT e CPF/MF nº 317.873.121-0

CONTRATADA