RESOLUÇÃO N O 002/2015 - CNDPD
4 de Março de 2015
Dispõe sobre a aprovação da realização da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sinop e institui a Comissão Organizadora.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, no uso das atribuições que lhe confere LEI Nº. 1534/2011 de05 de setembro de 2011, e deliberação ocorrida na 5ª Reunião Plenária realizada no dia 11 de Fevereiro de 2015, CONSIDERANDO:
1)− A competência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sinop (CMDPD),conforme a Lei Municipal nº1534/2011 de05 de setembro de 2011, para coordenar a realização das Conferências Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sinop; 2)- As Orientações Gerais da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 3)− A deliberação do CMDPD, em Plenária Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro do corrente ano, que aprovou a realização da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sinop e instituiu a Comissão Organizadora.RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a realização da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sinop, a ser convocada pelo Executivo Municipal no período de fevereiro a maio de 2015, conforme recomendações do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (CONADE).
Parágrafo único. O tema central da Conferência Municipal, mencionada no caput deste artigo, será: “O desafio na implementação das Políticas da Pessoa com Deficiência: A transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos”.
Art. 2º - INSTITUIR a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sinop, composta pelos seguintes membros:
ØAntonio de Lima – Representante da ADEFIS Associação dos Deficientes Físicos de Sinop; ØCristina Burato – Representante da OAB; ØFranciellyJuliane Pereira Gomes– Representante da Secretaria municipal de Educação; ØLiliane Raneco – Representante da OAB; ØLizandra Rostrolla – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; ØGeraldo Ferreira dos Santos – Representante daADEVAS- Associação dos Deficientes Visuais e Amigos de Sinop; ØJoão Carlos Machado - Representante daADEVAS- Associação dos Deficientes Visuais e Amigos de Sinop; ØJacinta Salete Saggiorato Frâncio – Representante da Secretaria municipal de Educação; ØVânia Aparecida da Silva Figueiredo do Couto - Representante da UNIC Universidade.Art. 3º - Compete à a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sinop, a proposição, para posterior deliberação da plenária do CMDPD, de:
I – local, data, horário e programação da Conferência;
II – metodologia de trabalho, equipes de apoio técnico e operacional e materiais relativos à organização;
III – normatização das condições de inscrição e credenciamento dos delegados;
IV – Regimento Interno.
Art. 4º - Essa RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua assinatura.
Sinop, 11 de fevereiro de 2015.
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Geraldo Ferreira dos Santos
Presidente do CMDPD-Sinop