TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE SOM, PALCO E ILUMINAÇÃO PARA FESTA EM COMEMORAÇÃO AO 23º ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT. A SER REALIZADO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2022.

Nº DO PROCESSO:	069/2022
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	16/2022
FAVORECIDO	VITOR MEGARON GOMES SANTOS.
CNPJ Nº	29.886.732/0001-02
Prazo	30 (trinta) dias
Valor Mensal:	R$ 14.990,00 (Quatorze Mil Novecentos e Noventa Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 16/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 27 de Setembro de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal