ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 243/2022 EM RAZAO DE VALOR
28 de Setembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº243/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PLACAS PADRÃO MERCOSUL PARA VEÍCULO OFICIAL(5 PARES DE PLACAS). através da empresa, PLACAS VERONESES – ROBERTO VERONESES, inscrita no CNPJ sob n.º 07.670.473/0001-45, na importância de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 27 de Setembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.