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Pref. Colniza

PORTARIA Nº 458/ADM/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

O Secretário Municipal de Administração, no uso da competência que lhe conferem o art. 169 da Lei Municipal nº 499/2011, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei Orgânica do Município de Colniza.

Considerando a exoneração do Servidor Marco Aurelio de Velasco Teixeira – Portaria nº. 255/GP/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores Municipais Sr. Jonathan Ubirajara Oleano, efetivo no cargo de Agente Fiscal Municipal, matrícula nº 1731-2, Sr. Ueliton Rosa dos Santos, efetivo no Cargo de Auditor de Tributos Municipais, matrícula nº 6467-2, Srª. Silvia Renata Martinovski da Conceição, efetiva no Cargo de Agente Administrativo, matricula nº. 3238-1 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando a continuidade e apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se o prazo de 90 dias contados a partir da data da Portaria Inicial.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 27 de setembro de 2022.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

. Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 27 de setembro de 2022.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração