DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR

O Senhor IVANILSON DE OLIVEIRA AGUIAR JÚNIOR, Presidente da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC), Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2022, com fulcro no parecer jurídico n°009/2022 – ASSESSORIA JURÍDICA/AMTCque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: APS COMÉRCIO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°10.750.752/0007-23, com sede AV. Marechal Dutra, centro, no Munícipio de Rondonópolis-MT.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA E ESCÂNER DE MESA PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 27 de setembro de 2022.

IVANILSON DE OLIVEIRA AGUIAR JÚNIOR

Presidente da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo