NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2021.
28 de Setembro de 2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE
MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a SR. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG nº 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município, resolve:
Considerando a Ata de Registro de Preços nº 041/2021, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa MIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.872.648/0001-81.
Considerando que o objeto do instrumento acima referido é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT.
Considerando que no item 20.1 do edital do Pregão Eletrônico nº 006/2021, qual de origem a Ata de Preços em epigrafe, estabelece que o prazo de entrega seja de 15 (quinze) dias contados a partir da expedição da ordem de fornecimento/empenho.
Considerando que a entrega dos produtos solicitados através da NAD nº 5052/2022 de 28 de Julho de 2022 e até o momento não foi entregue o produto solicitado pela referida NAD.
Considerando que a entrega do produto da NAD citada deveria ser entregue em até o dia 19/08/2022, portanto já se encontra em atraso a mais de 38 (Trinta e oito dias), sem que a sua entrega fosse efetuada pela empresa detentora do registro de preços, prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Administração.
Considerando que neste meio tempo a empresa se propôs a entregar um produto com potência superior ao solicitado, qual chegou ao setor de almoxarifado desta Prefeitura e encontra-se lacrado por motivo do produto ser de 380V, e a Prefeitura possuir entradas apenas para produtos de 110/220V, motivo pelo qual não será possível a sua aceitação, devendo a empresa retirar o referido produto no setor de almoxarifado deste órgão, ou seja, produto devolvido.
Considerando que a Ata de Registro de Preços impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA, dentre as quais já destacamos;
Diante disto, fica por meio da presente NOTIFICADA a empresa MIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.872.648/0001-81, para que, entregue o produto solicitado o mais rápido possível, não ultrapassando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, e retire o seu produto não aceito, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, poderá o Município de Diamantino, CANCELAR O REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR e aplicar as sanções previstas na Ata e no processo licitatório, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurado prazo de 05 (cinco) dias, para ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.
Diamantino - MT, 27 de Setembro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal