DISPÕE SOBRE TERMINO DE MANDATO DO CARGO ELETIVO DE VICE - PREFEITO O SR. JEAN BARCELO FERREIRA.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 35 da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT, e o Decreto Legislativo Nº 003/2022.

RESOLVE:

Art. 1º – Em razão da renúncia Sr. JEAN BARCELO FERREIRA do cargo de VICE- PREFEITO do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 27 de Setembro de 2022, até posterior deliberação.

Art. 2° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 27 de Setembro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal