SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Comissão de Processo Administrativo, com atribuição de conduzir, instruir e processar documentalmente, no âmbito do Município, o Processo Administrativo nº 16/2022, possuindo os seguintes membros:

1) Pablo Robson Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 019.928.514-14, matrícula nº 2494 – Presidente;

2) Junior Trevisol Sassi, inscrito no CPF sob o nº 732.430.781-72, matrícula 4993 – Secretário;

3) Daniel Brites Caldas, inscrito no CPF sob o nº 860.642.901-53, matrícula 3424 – Membro;

Art. 2º - A comissão processante será assessorada no que couber, pela Assessoria Jurídica do Município.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, em 28 de setembro de 2022.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal