Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 41/2022

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: Aquisição de Material de construção para atender A Secretaria de Educação na Creche extensão Maria Viana - Favorecido: AL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SUPERMERCADO LTDA CNPJ 07.192.728/0001-01 Endereço: Avenida Betumarco, 1444 - Centro, Porto Alegre do Norte - MT, 78.655-000 Valor R$ 1.088,95; CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SUPERMERCADOS EIRELI CNPJ: 08.689.347/0001-03 Avenida Betumarco, 1824 - Centro, Porto Alegre do Norte - MT, 78.655-000 Valor R$ 119,00; C M CARDOSO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO inscrito no CNPJ: 05.059.558/0001-66 Situado av. Betumarcos Centro de Porto Alegre do Norte /MT R$ 3.013,10. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM e Jornal Oficial TCE/MT, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal