Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata Nº 109/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ N°18.009.871/0001-31.

OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviço de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar condicionado, para atender a demanda das secretarias do poder executivo, juntamente a prefeitura municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para respectivos itens na Ata Nº 109/2021. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária Processo Licitatório nº 054/2022 na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 015/2022 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ENSERIR

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 03 –FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2.235– MANUT. E ENCARGOS COM PROGRAMA AUXILIO BRASIL IGD-PAB

CÓD RED: 924 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0660

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.0660 (0660)

REDUZIR

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 02 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

PROJ. ATIV.: 2.025– MANUT. E ENCARGOS COM PROGRAMA CONFINANCIAMENTO

CÓD RED: 740 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0661– RECURSO ESTADUAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.00.0661

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 28 de setembro de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem