​DECRETO Nº 022/GP/2022

29 de Setembro de 2022

Pref. Santo Antônio de Leverger

DECRETO Nº 022/GP/2022

“Dispõe sobre Recomposição de Salários dos Servidores Públicos Municipais ativos estendidos aos inativos e pensionistas da Administração Municipal Direta e Indiretamente”.

A Prefeita Municipal de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. FRANCIELI MAGALHAES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando o disposto na Lei n.º 1.071/GP/2012 que assegura a revisão anual das Tabelas Salariais de acordo com a Lei n.º 1.027/GP/2009, Lei nº 1.131/GP/2014, Lei nº 1.163/GP/2015 e Lei nº 1.315/2021;

Considerando o percentual de 5,0% (cinco por cento) a serem aplicados aos Servidores Públicos Municipais ativos estendidos aos inativos e pensionistas da Administração Municipal Direta e Indiretamente, a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme a Lei nº 1.371/2022.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica definida a Recomposição salarial nas classes e referências das tabelas 02, 03, 04, 05, 12 e III do Plano de Cargos e Carreira da Administração, passando a vigorar conforme anexo I, e nas tabelas 01, 02, 03, 04 e 05 dos Profissionais da Educação Pública Básica deste município, conforme o anexo II.

Artigo 2º - Fica reajustado o valor de cada ponto dos Fiscais de Tributos para R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos), conforme o § 1º, artigo 4º do Decreto nº 30/GP/2011, e Fiscais de Obras para R$ 1,24 (um real e vinte e quatro centavos), conforme o § 1º, artigo 4º do Decreto nº 37/GP/2011.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor com efeito retroativo a partir de 01 de Janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger-MT, 11 de maio de 2022.

FRANCIELI MAGALHAES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal

ANEXO I

ANEXO 02 - NÍVEL SUPERIOR

ANEXO 03 - NIVEL TÉCNICO

Ref. /

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

Ref./

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

2.000,08

2.687,94

3.612,37

4.854,72

1

1.235,73

1.660,72

2.231,87

2.999,45

2

2.060,08

2.768,58

3.720,74

5.000,37

2

1.272,81

1.710,55

2.298,83

3.089,44

3

2.121,89

2.851,64

3.832,36

5.150,38

3

1.310,99

1.761,86

2.367,80

3.182,12

4

2.185,54

2.937,19

3.947,33

5.304,89

4

1.350,32

1.814,72

2.438,83

3.277,58

5

2.251,11

3.025,30

4.065,75

5.464,03

5

1.390,83

1.869,16

2.511,99

3.375,91

6

2.318,64

3.116,06

4.187,73

5.627,96

6

1.432,55

1.925,23

2.587,35

3.477,19

7

2.388,20

3.209,54

4.313,36

5.796,79

7

1.475,53

1.982,99

2.664,97

3.581,50

8

2.459,85

3.305,83

4.442,76

5.970,70

8

1.519,80

2.042,48

2.744,92

3.688,95

9

2.533,64

3.405,01

4.576,04

6.149,82

9

1.565,39

2.103,76

2.827,27

3.799,62

10

2.609,65

3.507,16

4.713,32

6.334,31

10

1.612,35

2.166,87

2.912,09

3.913,60

ANEXO 04 - NÍVEL MÉDIO

ANEXO 05 - NÍVEL FUNDAMENTAL

Ref./

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

Ref./

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

1

1.212,00

1.588,38

2.134,64

2.868,78

1

1.212,00

1.361,54

1.829,80

2

1.217,36

1.636,03

2.198,68

2.954,85

2

1.212,00

1.402,39

1.884,69

3

1.253,88

1.685,11

2.264,64

3.043,49

3

1.212,00

1.444,46

1.941,23

4

1.291,50

1.735,66

2.332,58

3.134,80

4

1.212,00

1.487,79

1.999,47

5

1.330,24

1.787,73

2.402,56

3.228,84

5

1.212,00

1.532,43

2.059,45

6

1.370,15

1.841,36

2.474,64

3.325,71

6

1.212,00

1.578,40

2.121,24

7

1.411,25

1.896,60

2.548,88

3.425,48

7

1.212,00

1.625,75

2.184,87

8

1.453,59

1.953,50

2.625,34

3.528,24

8

1.246,00

1.674,52

2.250,42

9

1.497,20

2.012,11

2.704,10

3.634,09

9

1.283,38

1.724,76

2.317,93

10

1.542,11

2.072,47

2.785,23

3.743,11

10

1.321,89

1.776,50

2.387,47

ANEXO 12 - NÍVEL SUPERIOR – CONTADOR

Lei nº 1.163/GP/2015

Ref./

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

6.299,74

8.466,32

11.378,03

15.291,12

2

6.488,73

8.720,31

11.719,37

15.749,85

3

6.683,39

8.981,92

12.070,95

16.222,35

4

6.883,89

9.251,38

12.433,08

16.709,02

5

7.090,41

9.528,92

12.806,07

17.210,29

6

7.303,12

9.814,79

13.190,25

17.726,59

7

7.522,22

10.109,23

13.585,96

18.258,39

8

7.747,88

10.412,51

13.993,54

18.806,14

9

7.980,32

10.724,88

14.413,34

19.370,33

10

8.219,73

11.046,63

14.845,74

19.951,44

ANEXO III

NÍVEL SUPERIOR - AUDITOR INTERNO

Ref./

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

Classe

1

7.350,00

9.877,79

13.274,92

17.840,38

2

7.570,50

10.174,12

13.673,17

18.375,59

3

7.797,62

10.479,34

14.083,36

18.926,86

4

8.031,54

10.793,72

14.505,86

19.494,66

5

8.272,49

11.117,53

14.941,04

20.079,50

6

8.520,66

11.451,06

15.389,27

20.681,89

7

8.776,28

11.794,59

15.850,95

21.302,35

8

9.039,57

12.148,43

16.326,47

21.941,42

9

9.310,76

12.512,88

16.816,27

22.599,66

10

9.590,08

12.888,27

17.320,76

23.277,65

ANEXO II

TABELA 1- PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,54

1,74

2,033

2,30

Ensino Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.211,69

R$ 3.406,00

R$ 3.848,34

R$ 4.496,36

R$ 5.086,88

2

1,04

R$ 2.300,16

R$ 3.542,24

R$ 4.002,27

R$ 4.676,22

R$ 5.290,36

3

1,09

R$ 2.410,74

R$ 3.712,54

R$ 4.194,69

R$ 4.901,04

R$ 5.544,70

4

1,14

R$ 2.521,32

R$ 3.882,84

R$ 4.387,11

R$ 5.125,85

R$ 5.799,05

5

1,19

R$ 2.631,91

R$ 4.053,14

R$ 4.579,52

R$ 5.350,67

R$ 6.053,39

6

1,25

R$ 2.764,61

R$ 4.257,50

R$ 4.810,42

R$ 5.620,45

R$ 6.358,60

7

1,32

R$ 2.919,43

R$ 4.495,92

R$ 5.079,81

R$ 5.935,20

R$ 6.714,69

8

1,41

R$ 3.118,48

R$ 4.802,46

R$ 5.426,16

R$ 6.339,87

R$ 7.172,51

9

1,50

R$ 3.317,53

R$ 5.109,00

R$ 5.772,51

R$ 6.744,54

R$ 7.630,33

10

1,53

R$ 3.383,88

R$ 5.211,18

R$ 5.887,96

R$ 6.879,43

R$ 7.782,93

11

1,56

R$ 3.450,23

R$ 5.313,36

R$ 6.003,41

R$ 7.014,33

R$ 7.935,54

12

1,59

R$ 3.516,58

R$ 5.415,54

R$ 6.118,86

R$ 7.149,22

R$ 8.088,14

TABELA 2 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,54

1,74

2,033

Ensino Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.211,69

R$ 3.406,00

R$ 3.848,34

R$ 4.496,36

2

1,04

R$ 2.300,16

R$ 3.542,24

R$ 4.002,27

R$ 4.676,22

3

1,09

R$ 2.410,74

R$ 3.712,54

R$ 4.194,69

R$ 4.901,04

4

1,14

R$ 2.521,32

R$ 3.882,84

R$ 4.387,11

R$ 5.125,85

5

1,19

R$ 2.631,91

R$ 4.053,14

R$ 4.579,52

R$ 5.350,67

6

1,25

R$ 2.764,61

R$ 4.257,50

R$ 4.810,42

R$ 5.620,45

7

1,32

R$ 2.919,43

R$ 4.495,92

R$ 5.079,81

R$ 5.935,20

8

1,41

R$ 3.118,48

R$ 4.802,46

R$ 5.426,16

R$ 6.339,87

9

1,50

R$ 3.317,53

R$ 5.109,00

R$ 5.772,51

R$ 6.744,54

10

1,53

R$ 3.383,88

R$ 5.211,18

R$ 5.887,96

R$ 6.879,43

11

1,56

R$ 3.450,23

R$ 5.313,36

R$ 6.003,41

R$ 7.014,33

12

1,59

R$ 3.516,58

R$ 5.415,54

R$ 6.118,86

R$ 7.149,22

TABELA 3 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,54

1,74

2,033

Ensino Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.879,99

R$ 2.895,19

R$ 3.271,19

R$ 3.822,03

2

1,04

R$ 1.955,19

R$ 3.011,00

R$ 3.402,04

R$ 3.974,91

3

1,09

R$ 2.049,19

R$ 3.155,76

R$ 3.565,60

R$ 4.166,01

4

1,14

R$ 2.143,19

R$ 3.300,52

R$ 3.729,16

R$ 4.357,11

5

1,19

R$ 2.237,19

R$ 3.445,28

R$ 3.892,71

R$ 4.548,21

6

1,25

R$ 2.349,99

R$ 3.618,99

R$ 4.088,99

R$ 4.777,53

7

1,32

R$ 2.481,59

R$ 3.821,65

R$ 4.317,97

R$ 5.045,08

8

1,41

R$ 2.650,79

R$ 4.082,22

R$ 4.612,38

R$ 5.389,06

9

1,50

R$ 2.819,99

R$ 4.342,78

R$ 4.906,78

R$ 5.733,04

10

1,53

R$ 2.876,39

R$ 4.429,64

R$ 5.004,92

R$ 5.847,70

11

1,56

R$ 2.932,79

R$ 4.516,50

R$ 5.103,05

R$ 5.962,36

12

1,59

R$ 2.989,19

R$ 4.603,35

R$ 5.201,19

R$ 6.077,02

TABELA 4 - APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,15

1,50

Ens. Fund.

Ens. Médio

Ens. Superior

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.879,99

R$ 2.161,99

R$ 2.819,99

2

1,04

R$ 1.955,19

R$ 2.248,47

R$ 2.932,79

3

1,09

R$ 2.049,19

R$ 2.356,57

R$ 3.073,79

4

1,14

R$ 2.143,19

R$ 2.464,67

R$ 3.214,79

5

1,19

R$ 2.237,19

R$ 2.572,77

R$ 3.355,79

6

1,25

R$ 2.349,99

R$ 2.702,49

R$ 3.524,99

7

1,32

R$ 2.481,59

R$ 2.853,83

R$ 3.722,39

8

1,41

R$ 2.650,79

R$ 3.048,41

R$ 3.976,19

9

1,50

R$ 2.819,99

R$ 3.242,99

R$ 4.229,99

10

1,53

R$ 2.876,39

R$ 3.307,85

R$ 4.314,59

11

1,56

R$ 2.932,79

R$ 3.372,71

R$ 4.399,18

12

1,59

R$ 2.989,19

R$ 3.437,57

R$ 4.483,78

TABELA 5 - APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,15

1,50

Ens. Fund.

Ens. Médio

Graduação

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.598,01

R$ 1.837,71

R$ 2.397,01

2

1,04

R$ 1.661,93

R$ 1.911,21

R$ 2.492,89

3

1,09

R$ 1.741,83

R$ 2.003,10

R$ 2.612,74

4

1,14

R$ 1.821,73

R$ 2.094,99

R$ 2.732,59

5

1,19

R$ 1.901,63

R$ 2.186,87

R$ 2.852,44

6

1,25

R$ 1.997,51

R$ 2.297,13

R$ 2.996,26

7

1,32

R$ 2.109,37

R$ 2.425,77

R$ 3.164,05

8

1,41

R$ 2.253,19

R$ 2.591,17

R$ 3.379,78

9

1,50

R$ 2.397,01

R$ 2.756,56

R$ 3.595,51

10

1,53

R$ 2.444,95

R$ 2.811,69

R$ 3.667,42

11

1,56

R$ 2.492,89

R$ 2.866,82

R$ 3.739,33

12

1,59

R$ 2.540,83

R$ 2.921,95

R$ 3.811,24
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