PAUTA: LEI 1046/2022

Aos quinto dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e dois às sete horas e trinta minutos reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social no Centro de Referência de Assistência social. O presidente senhor Silvio Pereira de Souza, iniciou a reunião cumprimentando a todos passou a palavra a Sra. Andreza Tanholi, Secretária de Assistência Social, saudando a todos conselheiros e informou que a reunião terá como pauta a apresentação da Lei 1046/2022, que Institui estratégia municipal para promoção, orientação e proteção da saúde menstrual no âmbito do Município de Nova Santa Helena/MT e da outras providências. Sra. Andreza Tanholi fez a leitura da Lei 1046/2022 para todos e destacou o Art. 3° - A Secretaria Municipal de Assistência Social promoverá a distribuição os absorventes higiênicos através de cotas mensais às estudantes matriculadas na rede pública estadual e municipal de ensino, ficando a critério o melhor método para fornecimento do produto. Destacou também o Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão, prioritariamente, por conta das dotações orçamentárias alocadas no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Ficando assim para a Secretária se Assistência Social somente a parte da distribuição. A Sr. Andreza Tanholi relatou que o projeto só vai ser iniciado após o processo de licitação para compra dos absorventes. Após a leitura e o estudo da Lei o presidente Sr. Silvio Pereira de Souza agradeceu a participação de todos. Encerradas as pautas dessa reunião, não havendo mais nada a se tratar, o presidente Silvio Pereira de Souza, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, a qual eu Pâmela Michelle Langer de Moraes Korte secretariei e registrei a presente ata que segue assinada pelos presentes após a leitura, discussão e aprovação:

Pâmela Michelle Lange de Moraes Korte_____________________________________________

Suelen Andreia Doleys Paulatti____________________________________________________

Elizete Teotonio de Mendonça_____________________________________________________

Danna Gizela Schorr Spohr_______________________________________________________

Silvio Pereira de Souza___________________________________________________________

Janaina Matheus de Nadai________________________________________________________

Marinês Bortolini_______________________________________________________________

Andreza Tanholi ­­­­­­­­______________________________________________________________