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Pref. União do Sul

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Contabilidade e Assessoria.

Nº do Contrato: Nº 001/2016.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA. - EPP

CNPJ: 05.011.768/0001-84.

Objeto:Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Contabilidade Pública e Assessoria em Cumprimento da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno, no Município de União do Sul, englobando: a) Assessoria técnica contábil na área pública de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. Nº. 101/2000) e demais normas em vigor; b) Elaboração de relatórios resumidos de execução orçamentária bimestral, e relatório de gestão fiscal quadrimestralmente, a ser encaminhado ao Executivo para consolidação e envio ao TCE-LRF Cidadão; c) Verificação e acompanhamento da organização patrimonial do Poder Executivo; d) Assessoramento no planejamento, acompanhamento no controle dos gastos e prestação de contas do Executivo durante o exercício, junto aos órgãos competentes; e) Auxílio no encerramento do exercício financeiro através do Balanço Geral (Contas de Gestão e Contas de Governo), bem como acompanhamento das Prestações de Contas de Convênios federais e estaduais; f) Elaboração do Demonstrativo exigido pela União – Sistema Integrado do Tesouro Nacional – SICONFI, SIOPS, SIOPE, DCTF; g) Elaboração de relatórios de educação e saúde e prestação de contas aos Conselhos do FUNDEB e da Saúde; h) Assessoria na elaboração de Instruções Normativas e Manuais de Controle Interno; i) Assessoria na implantação do Cronograma da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público adequada às Normas Internacionais; j) Assessoria na revisão do Plano Plurianual (PPA) do período de 2014/2017 e revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Valor: 85.680,00(oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais).

Cód. Dotação Orçamentária:

(52) 04.002.04.123.0009.2.009 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Vigência: Até 31/12/2016.

Data de assinatura: 18/01/2016.

Signatários:

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito de União do Sul

LOURDES ELIANE HAGERS BOSA

Pela Contratada.