EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2022.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022.

Aos VINTE E SEIS Dias do mês de SETEMBRO de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, homologada em 26/09/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS FORNECIMENTO E INSTALAÇAO DE VIDROS COMUNS E TEMPERADOS, COM VISTA A ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E ROTINAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO, PELO PERÍODO DE 1 ANO, COM OS VALORES DEFINIDOS NO ITEM 2 DESTA ATA.

EMPRESA VENCEDORA

MARCIO VINICIUS FERNANDES SOUSA - ME.

CNPJ: 23.075.613/0001-93.

Rua Raimundo Pereira Rocha, 36, Bairro Vila Nova.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

TEL.: (66) 98434-1702.

E-MAIL.: centervidros.sfa@hotmail.com.

Vencedora dos itens 01 a 08 do Certame no valor global de R$ 222.547,88 (Duzentos e Vinte e Dois, Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos).

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor global: R$ 222.547,88 (Duzentos e Vinte e Dois, Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos).

VIGÊNCIA: 26/09/2022 a 26/09/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

3.1 As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 e ano Ulterior.

Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN, PLANEJ., DE FAZENDA;

Unidade: 01 – COORDENADORIA DE ADM. E PLANEJAMENTO;

Projeto Atividade: 2028 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA COORD. ADM. E PLANEJAMENTO;

Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;

CÓD: 107;

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;

Unidade: 01 – DEPARTAMENTO ADM. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;

Projeto Atividade: 2075 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE OBRAS;

Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;

CÓD: 129 e 130;

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

Projeto Atividade: 2054 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;

CÓD: 221 e 222;

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;

Unidade: 04 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO;

Projeto Atividade: 2037 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO;

Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;

CÓD: 505, 506 e 507;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 26 de SETEMBRO de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL