PORTARIA Nº 162/2022– GAB

DE 27 DE SETEMBRO DE 2.022

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providencias”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito do Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Especial em espécie a servidora pública Municipal senhora, ZILMA LIMA ALVES, matricula nº 124, Cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 2º - A licença será de 30 (trinta) dias, com base no Artigo 124 da Lei 093/90, Estatuto do Servidor Público Municipal, e com base também na Lei Municipal nº 521/2012.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Santa Terezinha – MT, 27 de setembro de 2.022.

TRIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal