DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que há no âmbito da Prefeitura Municipal servidores que prestam serviços essenciais os quais não há como ficar sem contar com os serviços diários;

CONSIDERANDO que O Decreto 028/2018 havia estabelecido medidas de contenção de gastos a serem adotadas pelo Poder Executivo;

CONSIDERANDO que o Servidor Wellinton Roberto Nascimento exerce atividade essencial e que sua ausência compromete todo o setor de compras.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizado o Município de Dom Aquino a converter em espécies de férias do servidor abaixo:

a) Wellinton Roberto Nascimento – Técnico Administrativo exercendo o cargo de Gerente de Compras – lotado na Secretaria de Administração;

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 27 de setembro de 2022.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração