DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 041/2022.

Processo Adm. nº 577/2022.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva da camionete, Placa QCA 7656, Chassi 8AJH8CD8H2600017, incluindo peças e lubrificantes, lotada no Gabinete do Prefeito.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/21”.

Em conformidade com o inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, confirmo a adjudicação da Dispensa de Licitação nº 041/2022, para contratação da prestação de serviços e manutenção acima descrita.

O procedimento de Dispensa de Licitação encontra-se registrado sob nº 041/2022, regulamente processado e instruído com os documentos necessários ao registro adequado das despesas, cujos atos praticados pela Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio de Contratação Direta revelam condições favoráveis para a sua adjudicação, uma vez que, foram obedecidos os princípios aplicáveis e os ditames da Legislação de Regência sendo, inclusive, no que confirma a opinião da Procuradoria Jurídica, conforme parecer juntado nos autos.

Desta feita cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o objeto em conformidade com os itens descritos, em favor da Empresa: Nissey Motors Ji-Paraná Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda., CNPJ: 18.571.247/0001-23, pelo valor global de R$ 40.277,23 (Quarenta mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme item 7/7.3, do Termo de Referência.

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato ou documento necessário, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 28 de setembro de 2.022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal