6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 061 2020
29 de Setembro de 2022
6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 061 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E OBRAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA GEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°540/2020. - AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°540/2020.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 3961/2022 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 061/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e parecer do setor de engenharia através do no Processo Administrativo nº 3961/2022 de aditivo de prazo do contrato 053/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 061/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.com EmpresaGEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.702.309/0001-82, estabelecida AV FERNANDO CORREA DA COSTA Nº 8600 Complemento LOTE 2-A1 CEP 78.080-535 Bairro SAO JOSE Município CUIABA UF MT, neste denominada simplesmente CONTRATADA representado por José Romualdo Morceli, brasileiro, empresário, portador do RG: 1205356SSP/PR e CPF: 211.391.809-91, residente e domiciliado na Rua Polonia, nº11, Quadra 12, Bairro 12, Bairro Jardim Europa, município de Cuiabá/MT, CEP: 78.065-4406, firmam o presente termo aditivo de prazo.
LOTE X - Ampliação do sistema de abastecimento de água no Bairro Morro da Boa Vista
DA VIGENCIA O presente termo aditivo terá sua vigência de 04 (quatro) meses a contar a partir do termino da vigência do do termo aditivo de prazo 12/08/2022
DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 487/2022.
DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 061/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 02 de Agosto de 2022
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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CONTRATADA:
GEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
CNPJ Nº 33.702.309/0001-82