O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

I – Fica autorizada a empresa M.R. FERREIRA AMORIM - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.962.528/0001-06, localizada a Rua João Cupaioli, nº 05, Bairro João Paulo II, na cidade de Novo Horizonte do Norte – MT, CEP: 78.570-000, representada pelo Sócio Proprietário o Sr. Marques Rogerio Ferreira Amorim, inscrito no CPF sob o nº 039.765.071-05 e portador da Carteira de Identidade/RG n° 1876007-4 SSP/MT, portador da Carteira de Identidade/RG n° 10.636.208 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n° 847.723.018-87, vencedora do processo licitatório realizado na modalidade de Tomada de Preços 003/2022 e Contrato 063/2022 de interesse desta municipalidade, cujo objeto é a Reforma e Ampliação da Escola Estadual Rosmay Kara José, localizada neste município de Novo Horizonte do Norte – MT, conforme edital e anexos, a iniciar os serviços ora proposto.

II – A presente ordem de serviços tem caráter legal e imediato de modo que a lei e o interesse sejam efetivamente cumpridos, em cumprimento ao Termo de Convênio 1516-2021/SEDUC

III – A empresa deverá iniciar os trabalhos dentro de 15 (quinze) dias uteis contados da data do recebimento desta Ordem de Serviços.

IV - A empresa deverá executar os serviços na sua totalidade no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 28 de setembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Recebimento da ordem pela empresa em 28/09/2022.