ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 249/2022 EM RAZAO DE VALOR
29 de Setembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº249/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 350 CAMISETAS., através da empresa, TACH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS – GABRIEL TACH., inscrita no CNPJ sob n.º 11.633.049/0001-06, na importância de R$ 13.300,00 (Treze Mil e Trezentos Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 28 de Setembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.