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Pref. Apiacás

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 058/2022

PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2022

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) FLORESTA TINTAS LTDA, inscrito no CNPJ sob. nº 08.933.472/0001-09, localizada na Av. Ludovico da Riva Neto, nº2056 Centro, Alta Floresta – MT, Representante presente – Ilmar Luiz Kraemer, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 043/2022 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 043/2022.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: FLORESTA TINTAS LTDA

CNPJ: 08.933.472/0001-09

ITENS E VALORES:

Item

Código

Descrição do Material

Marca

Un

Quant.

V. Unit

V. Total

94

1-06-0475

COLA DE SILICONE TUBO COM 75 GR, PARA CANO DE PVC (TEK BOND, QUARTZOLIT, VONDER)

VONDER

UN

52,00

8,70

452,40

103

1-06-1201

CORANTE LIQUIDO, COR AMARELO, EMBALAGEM COM 50 ML (XADREZ)

XADREZ

UN

83,00

3,89

322,87

104

1-06-1199

CORANTE LIQUIDO, COR AZUL, EMBALAGEM COM 50 ML (XADREZ)

XADREZ

UN

93,00

3,89

361,77

105

1-06-1197

CORANTE LIQUIDO, COR VERMELHO, EMBALAGEM COM 50 ML (XADREZ)

XADREZ

UN

83,00

3,89

322,87

113

1-06-1411

DISCO DE CORTE 115,0 X 1,0 X 22,23 BNV02 (VONDER, STAR, NOVE54, CARBORUNDUN)

VONDER

UN

23,00

2,88

66,24

114

1-06-1340

DISCO DE CORTE 177,8 X 1,6 X 22,22 BNV12 (VONDER, STAR, NOVE54, CARBORUNDUN)

VONDER

UN

23,00

7,10

163,30

116

1-06-1358

DISCO DE CORTE FINO EM ACO 4,1/2 X 1 X 22 (VONDER, STAR, NOVE54, CARBORUNDUN)

VONDER

UN

13,00

2,90

37,70

119

1-06-1464

DISCO DE LIXA 4,1/2 X 100 GR (VONDER, STAR, NOVE54, 3M, ATLAS)

3M

UN

17,00

4,70

79,90

121

1-06-1161

DISCO DE LIXA 7" X 60GR 3M (VONDER, STAR, NOVE54, 3M, ATLAS)

3M

UN

16,00

5,90

94,40

122

1-06-1361

DISCO DE LIXA COM PLUMA 6" (VONDER, NOVE54, 3M, ATLAS)

3M

UN

11,00

7,40

81,40

123

1-06-0883

DISCO DE LIXA COM PLUMA 6" P80G A275 (VONDER, NOVE54, 3M, ATLAS)

3M

UN

11,00

5,90

64,90

138

1-06-0529

ESCADA DE ALUMINIO, COM 06 DEGRAUS, DE ABRIR (VONDER, CANAL, BOTAFOGO)

VONDER

UN

13,00

198,00

2.574,00

140

1-06-1241

ESCOVA DE ACO COM CABO PLASTICO COM 4 CARREIRAS 100MM (VONDER, NOVE54, TRAMONTINA, MAX)

VONDER

UN

13,00

9,70

126,10

143

1-06-1803

ESMERILHADEIRA ANGULAR 7, 2.700 WATTS ROTACAO DE 8.500 RPM DWE4577 (VONDER, BOSCH, DWT)

VONDER

UN

2,00

990,00

1.980,00

144

1-06-1539

ESPATULA RIGIDA COM CABO DE MADEIRA 4 CM (ATLAS, DURIN, TIGRE, PASSETTA)

ATLAS

UN

26,00

7,00

182,00

148

1-06-1377

ESTOPA EM ALGODAO PARA POLIMENTO COR BRANCA C 150G 954 (VONDER, NOVE54, WORKER)

WORKER

UN

35,00

3,90

136,50

150

1-06-1208

EXTENSOR TELESCOPIO PARA ROLO DE PINTURA 3 MTS (COMPEL, CONDOR, ATLAS)

ATLAS

UN

7,00

46,00

322,00

151

1-06-0477

FACAO EM ACO, 20 POLEGADAS, CABO EM MADEIRA (VONDER, TRAMONTINA, CORNETA)

TRAMONTINA

UN

14,00

41,00

574,00

165

1-06-0812

FITA CREPE 25 X 50M ADERENCIA , (NOVE54, VONDER, WORKER, ADERE) UNIDADE

VONDER

UN

110,00

5,70

627,00

166

1-06-0639

FITA CREPE 50 X 50 USO GERAL (NOVE54, VONDER, 3M, WORKER, ADERE)

VONDER

UN

83,00

10,40

863,20

235

1-06-0947

LIMA MOTO SERRA 8" X 5/32 4MM (VALLORBE, VONDER, OREGON, KF)

VONDER

UN

47,00

13,50

634,50

237

1-06-1123

LIXA D'AGUA GR 150 3M (TATU, 3M, CARBORUNDUN)

3M

UN

150,00

1,20

180,00

238

1-06-1749

LIXA DAGUA GRAO 80 (TATU, 3M, CARBORUNDUN)

3M

UN

140,00

0,95

133,00

241

1-06-1117

LIXA MASSA 80GR GK (TATU, 3M, CARBORUNDUN)

3M

UN

150,00

1,05

157,50

242

1-06-1533

LIXA RESISTENTE PARA USO INDUSTRIAL (VONDER, 3M, CARBORUNDUN)

3M

UN

25,00

7,49

187,25

245

1-06-1676

LONA DUPLA 08 DE LARGURA 200 MICRA PRETA METRO (VONDER, NORTENE, LONAX)

LONAX

MTR

420,00

3,40

1.428,00

246

1-06-1086

LONA PLASTICA DUPLA FACE 6M LARGURA M2, METRO (VONDER, NORTENE, LONAX)

LONAX

MTR

530,00

2,99

1.584,70

247

1-06-1053

LONA PLASTICA DUPLA FACE 8M DE LARGURA M2 (VONDER, NORTENE, LONAX)

LONAX

MTR

490,00

2,85

1.396,50

249

1-06-1124

LONA PRETA 150 MIC 8M LARG M2 (VONDER, NORTENE, LONAX)

LONAX

MTR

340,00

1,80

612,00

286

1-06-1030

OLEO LUBRIFICANTE TIPO DESENGRIPANTE SINTETICO, PARA MATERIAIS FERROSOS E SIMILARES, BIODEGRADAVEL E ANTICORROSIVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM SPRAY (COM VALVULA AEROSOL) 300 ML (WD-40, VONDER, NOVE54)

WONDER

UN

43,00

11,90

511,70

312

1-06-1565

PINCEL PARA LETRAS, COR AMARELO, 815-06 (ATLAS, DURIN, TIGRE)

ATLAS

UN

27,00

3,50

94,50

358

1-10-0281

PROTETOR AUDITIVO SILICONE PVC (NOVE54, KALYPSO, WORKER)

KALIPSO

UN

105,00

2,40

252,00

360

14-01-2097

PULVERIZADOR COSTAL BOMBA MANUAL 20 LT (JACTO, VONDER, WORKER)

WORKER

UN

5,00

225,00

1.125,00

390

1-06-1804

RETIFICADEIRA FERRAMENTA COM CORPO EM PLASTICO RESISTENTE E PONTA EM ACO CARBONO, DO TIPO MICRO RETIFICA, NA VOLTAGEM 220 (BOSCH, VONDER, MAKITA)

VONDER

UN

2,00

670,00

1.340,00

392

1-06-0640

ROLO DE ESPUMA PARA PINTURA 9 CM COM CABO (ATLAS, VONDER, DURIN)

ATLAS

UN

53,00

7,00

371,00

393

1-06-1438

ROLO DE ESPUMA PARA PINTURA COM CABO 5 CM (ATLAS, VONDER, P.A.G, DURIN)

ATLAS

UN

50,00

4,90

245,00

395

1-06-0943

ROLO DE LA NATURAL 23 CM, SEM CABO (VONDER, ATLAS, P.A.G, DURIN)

PAG

UN

41,00

12,00

492,00

396

1-06-1437

ROLO DE LA PARA PINTURA, COM ANTI RESPINGO 15CM COM CABO 1375 (VONDER, ATLAS, P.A.G)

ATLAS

UN

50,00

16,00

800,00

397

1-06-1513

ROLO EM MICROFIBRA PARA PINTURA, 9 CM UNIDADE (VONDER, DURIN, ATLAS, P.A.G)

ATLAS

UN

42,00

8,99

377,58

399

1-06-1528

SELANTE PU 30 CINZA BISNAGA (QUARTZOLIT, VONDER, SILOC)

VONDER

UN

65,00

30,00

1.950,00

412

1-06-0423

SUPORTE PARA ROLO DE PINTURA 18 CM (VONDER, ATLAS. P.A.G)

ATLAS

UN

20,00

6,00

120,00

413

1-06-1240

SUPORTE PARA ROLO DE PINTURA GAIOLA 23 CM SEM ROSCA (VONDER, ATLAS, P.A.G)

ATLAS

UN

20,00

9,50

190,00

427

1-06-1916

TELHA ISOTERMICA 30,00MM X 0,38MM GALVANIZADA COM PELICULA AZ150 M²

TELHAÇO

M²

500,00

340,00

170.000,00

430

1-06-0824

THINNER 900 ML TIPO DESENGRAXANTE, PARA LIMPEZA COMPLETA DE SUPERFICIES, EMBALAGEM COM 900 ML (FARBEN, EUCATEX, ANJO)

ANJO

UN

20,00

14,40

288,00

431

1-06-1070

THINNER PARA DILUICAO 2900, LATA DE 5 LITROS (FARBEN, EUCATEX, ANJO)

ANJO

UN

26,00

83,00

2.158,00

434

1-06-0671

TINTA ACRILICA PARA PISO, LATA DE 18 LTS, COM ACABAMENTO FOSCO, PARA PINTURA E REPINTURA DE PISOS CIMENTADOS, CERAMICOS, LAJOTAS E CALCADAS, PARA AREA INTERNA E EXTERNA, COM RENDIMENTO MINIMO DE ATE 350M², LATA DE 18 LTS, ATENDENDO A NORMA ABNT (ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS) NBR 11.702, E CONSTAR CERTIFICACAO DA ABRAFATI, NA COR CINZA ESCURO

MAZA

UN

45,00

189,00

8.505,00

436

1-06-1572

TINTA ACRILICA PREMIUM SEMI BRILHO, GALAO COM 18 LT, COM RENDIMENTO DE NO MINIMO 225M² POR DEMAO, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR SELO DO INMETRO E CLASSIFICACAO DE QUALIDADE DE 1ª LINHA PREMIUM, GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES, O PRODUTO DEVERA ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 11702 E CERTIFICACAO DA ABRAFATI, COM COMPROVACAO MEDIANTE BOLETIM TECNICO, REFERENCIA: SUVINIL, CORAL, SHERWINWILLIAMS OU EQUIVALENTES. COR BRANCA

MAZA

UN

77,00

388,00

29.876,00

437

1-10-0278

TINTA ACRILICA PREMIUM SEMI BRILHO, GALAO COM 3,6LT, COM RENDIMENTO DE NO MINIMO 51M² POR DEMAO, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR SELO DO INMETRO E CLASSIFICACAO DE QUALIDADE DE 1ª LINHA PREMIUM, GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES, O PRODUTO DEVERA ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 11702 E CERTIFICACAO DA ABRAFATI, COM COMPROVACAO MEDIANTE BOLETIM TECNICO, REFERENCIA: SUVINIL, CORAL, SHERWINWILLIAMS OU EQUIVALENTES. COR BRANCA.

MAZA

UN

38,00

85,00

3.230,00

438

1-06-1299

TINTA ACRILICA, ACABAMENTO FOSCO AVELUDADO, ACETINADO E SEMI-BRILHO, GALAO DE 3,6 LT, COM RENDIMENTO DE NO MINIMO 26M², NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR SELO DO INMETRO E CLASSIFICACAO DE QUALIDADE DE 1ª LINHA PREMIUM, GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES, O PRODUTO DEVERA ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 11702 E CERTIFICACAO DA ABRAFATI, COM COMPROVACAO MEDIANTE BOLETIM TECNICO, REFERENCIA: SUVINIL, CORAL, SHERWINWILLIAMS OU EQUIVALENTES. COR BRANCA

MAZA

UN

40,00

65,00

2.600,00

439

1-06-1272

TINTA EM SPRAY, COR VARIADA, COM 350 ML (COLORGIN, RENNER, TECKBOND)

COLORGIN

UN

85,00

15,00

1.275,00

440

1-06-1601

TINTA EMBORRACHADA PROTECAO TOTAL, ALTA FLEXIBILIDADE A CARACTERISTICA IMPERMEABILIZANTES. RESISTENCIA CONTRA MOFO, GALAO DE 18 LITROS, COM RENDIMENTO DE 220 a 330M², NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR SELO DO INMETRO E CLASSIFICACAO DE QUALIDADE DE 1ª LINHA PREMIUM, GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES, O PRODUTO DEVERA ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 11702 E CERTIFICACAO DA ABRAFATI, COM COMPROVACAO MEDIANTE BOLETIM TECNICO, REFERENCIA: SUVINIL, CORAL, SHERWINWILLIAMS OU EQUIVALENTES. COR BRANCA

MAZA

UN

55,00

389,00

21.395,00

443

1-06-1238

TINTA ESMALTE SINTETICO, TRANSPARENTE BRILHANTE GALAO COM 3,6 LT, COM RENDIMENTO DE ATE 70M², NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR SELO DO INMETRO E CLASSIFICACAO DE QUALIDADE DE 1ª LINHA PREMIUM, GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES, O PRODUTO DEVERA ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 11702 E CERTIFICACAO DA ABRAFATI, COM COMPROVACAO MEDIANTE BOLETIM TECNICO, REFERENCIA: SUVINIL, CORAL, SHERWINWILLIAMS OU EQUIVALENTES.

MAZA

UN

45,00

109,00

4.905,00

478

1-06-0912

TRINCHA CERDA PRETA 319 X 3" (VONDER, ATLAS, DURIN)

ATLAS

UN

30,00

9,50

285,00

480

1-06-0835

TRINCHA CERDA PRETA 519 X 2 (VONDER, ATLAS, DURIN)

ATLAS

UN

33,00

5,50

181,50

513

1-06-0575

VASSOURAO DE GARI COM CERDAS DE NYLON, CABO DE MADEIRA, BASE EM MADEIRA TAMANHO GRANDE, FORMATO RETANGULAR (ATLAS, NOVE54, VONDER, CONDOR)

VONDER

UN

40,00

33,00

1.320,00

523

1-06-1525

VERNIZ RESTAURADOR GALAO 900 ML, MOGNO, COM RENDIMENTO DE NO MINIMO 60M² POR DEMAO, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR INMETRO E CLASSIFICACAO DE QUALIDADE DE 1ª LINHA PREMIUM. GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES. O PRODUTO DEVERA ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 11702 E CERTIFICACAO DA ABRAFATI, COM COMPROVACAO MEDIANTE BOLETIM TECNICO. REFERENCIA: SUVINIL, CORAL, SHERWINWILLIAMS OU EQUIVALENTES.

MAZA

UN

56,00

35,00

1.960,00

Valor total do fornecedor R$ 271.593,28 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos).

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás-MT, no endereço das Secretarias conforme a solicitação do departamento de compras, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.13. O prazo máximo para entrega dos itens licitados será de até 10 (dez) dias após a solicitação dos mesmos.

5.14. O atraso na entrega dos itens licitados caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.

5.15. A Licitante vencedora ficará obrigada a trocar as suas expensas num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o produto que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

5.16. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com apresentado na proposta.

5.17. A licitante vencedora sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da PREFEITURA, encarregada de acompanhar a entrega dos itens licitados prestando os esclarecimentos solicitados atendendo as reclamações formuladas durante as entregas.

5.18.1. A(s) empresa(s) contratada(s), cientes que deverão cumprir com as normas de saúde e segurança do trabalho nos termos das normas regulamentadoras respectivas, deverão obrigatoriamente apresentar a seguinte documentação:

5.15.2. No ato da assinatura do contrato, deverão apresentar Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

5.18.3. Após contratação, durante a execução do objeto contratado, deverão comprovar a elaboração e implementação de Programa de Gerenciamento de Riscos, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além dos demais programas necessários (dependendo da finalidade do contrato), específicos para o contrato celebrado, com avaliação e quantificação dos riscos ambientais no ambiente de trabalho.

5.18.3.1. Será exigido que, após a contratação, as empresas forneçam os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva para seus trabalhadores, de acordo com as exigências do PGR.

5.18.3.2. A falta de cumprimento das normas trabalhistas pela contratada, relativas à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, ensejarão a imposição de penalidades, inclusive retenção de pagamento do valor contratual, até a correção das irregularidades; e, persistindo o descumprimento da lei, será rescindido o contrato administrativo celebrado, nos termos do art. 78 da Lei nº 8.666/1993.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado com até 30 dias após a entrega dos itens licitados e, devidamente atestado pela Secretaria responsável.

7.2. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos itens licitados, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.- ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2022 - MANUTENÇÃO E ADM. DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADM.

33.90.30.000000 - 1500 0042 - MATERIAL DE CONSUMO

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.- ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2014 - MANUTENÇÃO E ADM. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

33.90.30.000000 - 1500 0106 - MATERIAL DE CONSUMO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001.- FMS – GESTÃO DO SUS

2063 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE

33.90.30.000000 - 1500 0261 - MATERIAL DE CONSUMO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

006.- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO -DAE

2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DAE

33.90.30.000000 - 1500 0457 - MATERIAL DE CONSUMO

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

001.- ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL

2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ASSITENCIA SOCIAL

33.90.30.000000 - 1500 0467 - MATERIAL DE CONSUMO

09 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGRICULTURA

001. - ADM GERAL SEC. DE AGRICULTURA

2027 - MANUTENÇÃO E ADM SEC. DE AGRIC. DESENV. ECON.

339030.00000 - 1500 0675 - MATERIAL DE CONSUMO

10 SECRETARIA MUN. DE URBANISMO

002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC URBANISMO

2044 – MANUTENÇÃO E ADM. DA SECRETARIA DE URBANISMO

33.90.30.00000 - 1500 0704 - MATERIAL DE CONSUMO

11.- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

001- ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC INFRA ESTRUTURA

2037 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES. SEC. DE OBRAS

339030.000000 - 1500 0764 - MATERIAL DE CONSUMO

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital do Pregão Presencial nº 043/2022, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás/MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Apiacás/MT, 28 de Setembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

FLORESTA TINTAS LTDA

CNPJ: 08.933.472/0001-09

CONTRATADA