A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administraçãoe emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de pessoa jurídica para realização de projeto de engenharia, para execução de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública no Distrito Industrial do município de Araputanga, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, mediante o valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 056/2022, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 28 de setembro de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal