DECRETO Nº 090, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 973/2022 de 14 de setembro de 2022;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – PREVI-JAURU FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0082 – PREVIDÊNCIA
0802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2105 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 30.000,00
3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................R$ 5.000,00
TOTAL ...............................................................................................................,,,,............R$ 35.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – PREVI-JAURU FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0082 – PREVIDÊNCIA
0802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2109 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.........................................................R$ 20.000,00
0800 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2109 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.........................................................R$ 15.000,00
TOTAL ................................................................................................................................R$ 35.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 15 de Setembro de 2022.
VALDECI JOSE DE SOUZA
Prefeito Municipal