QUARTA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO
29 de Setembro de 2022
QUARTA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.
NOTIFICADA: WELLOX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n.º 30.515.116/0001-24 e Insc. Estadual n.º 13.768.290-5, estabelecida na Avenida São Sebastião, n.º 3.285, Bairro Quilombo, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Sr. Iury Arruda de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 2801807-9 SSP/MT e CPF nº 065.303.821-60.
A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço nº 007/2020, Contrato nº 080/2020, paraexecução de obra de pavimentação na Cohab Bom Filho Cocco neste município, conforme o contrato nº 0501026-17 do programa avançar cidades.
Considerando que a empresa não tem atendido satisfatoriamente aos prazos e serviços propostos na planilha pactuada;
Considerando que este ano foram emitidas apenas 2 medições, acumulando nesse período uma evolução de 7,49%, com base nos últimos 8 meses a obra teve progresso inferior de 1% ao mês, de acordo com parágrafo 10º, item1.4, a lentidão na execução da obra levando-se a presumir que o CONTRATANTE não conclua os serviços ou o não cumprimento dos prazos avençados, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 2 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a pena. Advirto sob pena de aplicação da multa contratual de 10%, considerando o atraso na conclusão da obra (Item 1 e Parágrafo Quarto da Cláusula Décima).Assim, NOTIFICO a empresa WELLOX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOSEIRELI - ME na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 5 dias úteis explique-se sobre os atrasos da execução da obra, apresentando documentos comprobatórios que os justifiquem, assim como o "DIÁRIO DE OCORRÊNCIAS", previsto no Parágrafo Terceiro da Cláusula Oitava.
O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.
A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.
Diamantino, 28 de Setembro de 2022.
JOÃO RODOLFO CARVALHO
Fiscal do Contrato