Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 43/2022

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: Aquisição de Material de Elétricos para atender A Secretaria de Municipal Educação - Favorecido: PASCOAL RODRIGUES DANTAS LTDA CNPJ 38.286.085/0001-99 Endereço: Avenida Industrial, 246 - Centro, Confresa - MT, 78.6532-000 Valor R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais);. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM e Jornal Oficial TCE/MT, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal