PORTARIA 201/2022

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 21 (vinte e um dias) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, a Servidora FRANCIELE NASCIMENTO DE SOUZA, portadora do RG N°2319351-4 SSP/MT e do CPF N°042.***.***-90, Titular do Cargo em contrato de SERVIÇO DE APOIO I - MERENDEIRA– 30 HORAS SEMANAIS, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguarde do deferimento da Pericia Medica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 27 de Setembro de 2022.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL