PORTARIA Nº 259, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

“Indica Representante Legal junto ao Ministério da Economia – Secretária Especial da Receita Federal do Brasil.”

MARIA ZILÁ BRUSCHETTA, Prefeita Interina de Jaciara, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de indicação de responsável perante o Ministério da Economia – Secretária Especial da Receita Federal do Brasil,

Considerando a necessidade administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º. Indicar os responsáveis pelos CNPJ/MF, junto ao Ministério da Economia – Secretária Especial da Receita Federal do Brasil.

- CNPJ/MF: 07.734.259/0001-05 – Secretaria Municipal de Gestão Social, a Sr.ª SOPHIA WAGNER RUSSI, inscrita no CPF nº.035.591.911-73 e Cédula de Identidade nº.2202268-6 SESP/MT, ocupante do cargo comissionado de Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

- CNPJ/MF: 18.371.431/0001-20 – Memorial Histórico e Cultural do Município de Jaciara a Sr.ª MARCIA CRISTINA FERREIRA FARIAS GERALDO, inscrita no CPF nº.654.789.911-04 e Cédula de Identidade nº.1144455-0 SJ/MT, ocupante do cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

- CNPJ/MF: 06.087.165/0001-29 – Fundo Municipal de Cultura do Município de Jaciara – MT a Sr.ª MARCIA CRISTINA FERREIRA FARIAS GERALDO, inscrita no CPF nº.654.789.911-04 e Cédula de Identidade nº.1144455-0 SJ/MT, ocupante do cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Art. 2º. Fica os indicados no artigo anterior responsáveis por prestar todas as informações econômico e fiscais junto ao Ministério da Economia – Secretária Especial da Receita Federal do Brasil.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data acima mencionada, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara-MT, 28 de Setembro de 2022.

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.

MARIA ZILÁ BRUSCHETTA

Prefeita Interina

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.

MARIA ZILÁ BRUSCHETTA

Prefeita Interina