PORTARIA 194/2022
29 de Setembro de 2022
PORTARIA 194/2022
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder 30 (trinta dias) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, aoServidor LUIZ CARLOS PEDROSO PADILHA, portador do RG N°834153 SSP/MT e do CPF N°274.***.***-72, Titular do Cargo em contrato de SERVIÇO DE APOIO I – PEDREIRO, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguarde do deferimento da Pericia Medica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 20 de Setembro de 2022.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL