A Comissão Eleitoral, em obediência a decisão proferida na Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral nomeada pela Portaria n.º 343/2022 para eleição dos membros do Conselho Previdenciário, no uso das atribuições legais e em conformidade com o Regulamento da Eleição dos Membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Terra Nova do Norte-PREVITER, abre prazo para inscrição de interessados em concorrer aos Cargos de Conselheiro Previdenciário para o triênio 2022/2025, conforme o art. 72, inciso II, da Lei Municipal nº. 1.386/2018.

As inscrições serão realizadas a partir do dia 29/09/2022 até a data de 05/10/2022.

Os pedidos de inscrição para candidatura deverão ser preenchidos de próprio punho sem emendas ou rasuras, pelos pretensos candidatos, em formulário conforme modelo aprovado e constante no Anexo I no qual o candidato deverá informar: dados pessoais, cargo, lotação, grau de escolaridade, vida funcional, e foto 3x4. O formulário poderá ser solicitado, no e-mail: previtertnn@hotmail.com ou nas dependências da prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte no endereço Avenida Cloves Felício Vetoratto, 101 - Centro - Secretária de Planejamento e Gestão ou na sede do PREVITER que fica anexa à Prefeitura.

Depois de preenchido o formulário, o candidato deverá protocolar o pedido de inscrição, juntamente com a cópia dos documentos pessoais, diretamente na sede do PREVITER.

Cargos a serem disputados:

l 02 (duas) vagas de Conselheiro Previdenciário titular;

l 02 (duas) vagas de suplentes;

A eleição ocorrerá de forma presencial no dia 14 de outubro de 2022, com votação presencial em local a ser definido em edital complementar.

Poderão votar e ser votados todos os servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Terra Nova do Norte/MT.

É vedada a candidatura do servidor que:

i. Tenha sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício em decorrência de processo administrativo disciplinar;

ii. Esteja respondendo a processo administrativo disciplinar;

iii.Esteja sob processo de sindicância;

iv. Esteja sob licença com ou sem vencimentos.

Período para registro das inscrições: das 08h do dia 29/10/2022 às 17h00 do dia 05/10/2022.

Data da realização da eleição: 14/10/2022.

Horário para votação: A partir das 07h30min até às 17h do dia 14/10/2022.

Local da Votação: Será divulgado em edital complementar

Caso não haja inscritos suficiente para realização do pleito a eleição ocorrerá por aclamação entre os servidores presentes no dia 14 de outubro de 2022 no local a ser definido em edital complementar.

A eleição por aclamação é a eleição de viva voz, por meio de aplausos, por unanimidade, sem realização de escrutínio ou votação individual e que pode ocorrer por meio de aplausos. Sendo assim, por meio da aclamação são dispensadas a contagem e apuração de votos ou mesmo a averiguação verbal.

No caso da eleição ocorrer por aclamação, os candidatos interessados deverão inscrever-se no local e a votação será feita por aclamação, ou seja, aplausos.

Terra Nova do Norte-MT, aos 28 dias do mês de setembro de 2022.

RAQUEL APARECIDA ZDEPSKI TAVARES

Presidente da Comissão Eleitoral

Portaria n.º 343/2022

ANEXO I

FORMULARIO DE INSCRIÇÃO PARA CONSELHO PREVIDENCIARIO		FOTO
Nome:
Sexo:
Estado Civil:
Escolaridade:
Data De Nascimento:
CPF:	RG:
Endereço:	N°:
Bairro:	Telefone:
Cargo Ocupado:
Data De Admissão:
Secretaria Lotação:

Tipo de vínculo com o PREVITER:

( ) servidor ativo ( ) servidor inativo

Eu, ________________________________________________, solicito registro da inscrição da minha candidatura para concorrer a vaga de conselheiro do Conselho Previdenciário, representando os segurados, oportunidade em que apresento os seguintes documentos:

( ) Cópia do documento pessoal com foto;

( ) Comprovante de endereço;

( ) Ficha Funcional;

( ) Foto 3X4

Informo que tenho ciência das normas para a candidatura ora pleiteada, conforme Edital n.º 02/2022 e não respondo a processo administrativo disciplinar, processo de sindicância e não estou em gozo de licença com ou sem vencimentos.

Nestes termos, peço deferimento.

Terra Nova do Norte/MT ___, de ______________ de 2022 .

NOME COMPLETO/CPF