ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, PARA DEMOSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2022 E 4º BIMESTRE DO EXERCICIO DE 2022.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2022, às 15:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal, situada na Av Amnos Barnardino Zanchet, realizou-se a audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022 e 4º bimestre de 2022 conforme publicado em edital no dia 14 de setembro de 2022. O Secretário de finanças Cleverson Eduardo Allievi deu inicio a audiência agradecendo a presença de todos e convidou a mim, Maria Eulina Pinto de Matos, para secretariar a audiência, e passou a fazer a apresentação dos demonstrativos a todos os presentes. O secretário de finanças esclareceu o motivo que leva a realização de audiências públicas e assim cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48, juntamente com sua finalidade de transparência, seus principio e objetivos. Ato continuo passou a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas até o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LOA, apresentando assim a receita arrecadada no primeiro quadrimestre de 2022 e a despesa realizada, onde pode comprovar que foram arrecadados R$ 54.800.975,59 enquanto que a LOA prevê uma arrecadação de R$ 51.364.678,00 para o ano de 2022, a receita arrecadada até quadrimestre atingiu 106,69% do orçamento inicial. Após a apresentação da receita passou o demonstrativo das despesas, onde pode demostrar que até o quadrimestre foram empenhados R$ 70.516.249,90 e liquidadas R$ 47.127.839,49 com liquidação de restos a pagar na ordem de R$ 1.206.225,68, sendo assim ficou demostrado que no quadrimestre houve um Resultado nominal de R$ 6.466.910,42. Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação estão dentro do previsto, sendo investido até o quadrimestre 28,83 % da receita de impostos, onde a LRF prevê uma aplicação mínima de 25%, Os gastos com investimentos na saúde atingiram 23,6 %, índice superior ao mínimo de 15% exigido por Lei, os índices de gastos pessoal totalizam 39,16% da receita corrente líquida, considerando as provisões para décimo terceiro e férias, e ainda se contabilizarmos as despesas do elemento 339036 o índice passará para 45,81%, não atingindo o limite prudencial estabelecidos pela LRF, destacou ainda que o investimento na remuneração dos profissionais da educação básica ficou acima dos 70% exigido, pois o município investiu ate o momento 81,93 % dos recursos do FUNDEB com remuneração desse profissionais,. Expôs ainda que os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores, a folha de pagamento e os encargos sociais junto a previdência social foram todos pagos em dia, salientou ainda que os credores também foram contemplados com os pagamentos sem atraso. Após a explanação foi aberto a palavra para os presentes para que os mesmos pudessem questionar os dados apresentados, onde a equipe de governo estava toda a disposição para esclarecer as duvidas da comunidade. Logo após, foi encerrada a audiência pública, onde o Secretário de Finanças, agradeceu a todos e eu Maria Eulina Pinto de Matos, lavrei a presente ata para fins de direito que vai acompanhada pela lista de presença dos participantes.