PORTARIA Nº 021/2022/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre remoção e lotação de

Servidor da educação de uma

unidade escolar para outra.

O Secretário municipal de Educação, cultura, esportes e lazer, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e,

CONSIDERANDO a lei complementar 004 de 28 de dezembro de 2001,

CONSIDERANDO a Lei Complementar 022 de 29 de dezembro de 2011,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora solicitando sua remoção da Escola Municipal de educação básica Inovação para a Creche Municipal Mundo Mágico.

R E S O L V E:

RESOLVE:

Art. 1º - Remover a servidora JOZENETTE DE FATIMA RODRIGUES MENDES efetiva como Técnica Administrativa Educacional Profissionalizada, efetiva com carga horária de 30 horas semanais, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3320019-0 SESP/MT e CPF nº 021.426.223-56 da Escola Municipal de Educação Básica Inovação para a Creche Municipal Mundo Mágico e lotá-la nesta última, observando o que determina a legislação em vigor.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário, aos 28 de setembro de 2022.

Priscila da Silva Pietroski

Secretária Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer

Port. 219/2022