DATA: 20 de setembro de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de setembro de 2022, conceder Gratificação de

Função de 100% do salário base para ao Servidor Público Municipal Sr. Jovelino Camargo de

Souza, Vigia, matrícula nº 1989, para exercer a função de Encarregada do Setor de Transporte

Municipal III, lotado na Secretaria Municipal de Obras Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º- Revogar a Portaria, que concedeu 25% de adicional noturno.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de setembro de 2022, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 20 de setembro de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima

Secretário Mun. de Obras, Mobilidade e Serv. Urbanos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.