PORTARIA N.º 216/2022.

RETIFICA A PORTARIA Nº194/2022 SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor, e

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Decreto nº 025/2014 de 16 de abril de 2014, Artigo 11º, § 2 e, de acordo com o Atestado Médico para desvio de função, CID 10,M-751;M-659,M-255, determinar o desvio de função da servidora IVONE GODOI DE SOUZA, que é nomeada em caráter efetivo para o cargo de Professor Especialização;

Art. 2º- Onde se lê readaptando-a no desvio de função para exercer as atividades como auxiliar administrativo na Secretaria de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º- Leia –sê readaptando-se no desvio de função para exercer a atividades de Suporte Técnico na Secretaria de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de setembro de 2022.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal