ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 48/2021
30 de Setembro de 2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2021
PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO DE VALORES
O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: L.C DE SOUZA FREITAS-ME, Nº CNPJ: 11.630.847/0001-76, com sede na Av: MARECHAL RONDON, nº92 Bairro JARDIM VILAGE, ARAPUTANGA, Neste ato Representado pelo seu Proprietário JERONIMO JOSE DE FREITAS, portador da célula de Identidade RG 533726 SSP-MT e do CPF 383.421.621-68. Doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência da ARP
1.1 – O prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº. 48/2021, previsto em sua cláusula, permanece inalterado.
2. Cláusula segunda – Do Objeto da ARP
2.1 – O objeto da ATA DE REGISTRO DE PREÇO permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor da ARP
3.1 – O Item 38 da Ata será reajustada em 20 % do valor atualizado da ata, em conformidades com art. 65, alínea d, § 1º da Lei 8.666/93.
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste reajuste contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
| 02 - Gabinete do Prefeito 001 - Gabinete do Prefeito | Red.33 - 04.122.0002.2003 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.36 - 04.122.0002.2003 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 02 - Gabinete do Prefeito 002 - Unidade de Controle Interno | Red.45 - 04.122.0002.2005 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.47 - 04.122.0002.2005 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 02 - Gabinete do Prefeito 003 - Assessoria de Gabinete | Red.53 - 04.122.0002.2006 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.54 - 04.122.0002.2006 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 03 - Secretaria Mun. De Adm. E Planejamento 001 - Gab. Sec. Mun. De Adm. E Planejamento | Red.76 - 04.122.0002.2033 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.79 - 04.122.0002.2033 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 04- Secretaria Mun. De Finanças 001 - Gab. Secretaria Mun. De Finanças | Red.100 - 04.123.0002.2016 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.103 - 04.123.0002.2016 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 05 - Secretaria Mun. de Obras 001 - Gabinete do Secretario | Red.120 - 04.122.0002.2022 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.124 - 04.122.0002.2022 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 05 - Secretaria Mun. de Obras 002 - Departamento de Água e Esgoto | Red.228 - 17.512.0010.2067 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.230 - 17.512.0010.2067 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 001 - Gabinete do Secretario | Red.237 - 12.122.0006.2028 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.240 - 12.122.0006.2028 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 002 - Departamento de Educação | Red.281 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.285 - 12.122.0006.2029 3.3.90.39 fonte 0.1.00 Red.282 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 0.1.01 Red.286 - 12.122.0006.2029 3.3.90.39 fonte 0.1.01 Red.314 - 12.365.0008.2032 3.3.90.30 fonte 0.1.15 Red.317 - 12.365.0008.2032 3.3.90.39 fonte 0.1.15 Red.331 - 12.365.0008.2042 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.335 - 12.365.0008.2042 3.3.90.39 fonte 0.1.00 Red.332 - 12.365.0008.2042 3.3.90.30 fonte 0.1.01 Red.336 - 12.365.0008.2042 3.3.90.39 fonte 0.1.01 Red.349 - 12.365.0008.2043 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.352 - 12.365.0008.2043 3.3.90.39 fonte 0.1.00 Red.350 - 12.365.0008.2043 3.3.90.30 fonte 0.1.01 Red.353 - 12.365.0008.2043 3.3.90.39 fonte 0.1.01 |
| 07 - Secretaria Municipal de Saúde 001 - Gabinete do Secretario | Red.405 - 10.122.0009.2050 3.3.90.30 fonte 0.1.02 Red.408 - 10.122.0009.2050 3.3.90.30 fonte 0.1.02 |
| 07 - Secretaria Municipal de Saúde 002 - Fundo Municipal de Saúde | Red.432 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.440 - 10.301.0009.2055 3.3.90.39 fonte 0.1.00 Red.433 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 0.1.02 Red.441 - 10.301.0009.2055 3.3.90.39 fonte 0.1.02 Red.434 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 0.1.46 Red.442 - 10.301.0009.2055 3.3.90.39 fonte 0.1.46 Red.464 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 0.1.42 Red.467 - 10.301.0015.2057 3.3.90.39 fonte 0.1.42 Red.465 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 0.1.46 Red.468 - 10.301.0015.2057 3.3.90.39 fonte 0.1.46 Red.484 - 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 0.1.42 Red.488 - 10.301.0015.2059 3.3.90.39 fonte 0.1.42 Red.485 - 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 0.1.46 Red.489 - 10.301.0015.2059 3.3.90.39 fonte 0.1.46 Red.542 - 10.304.0021.2064 3.3.90.30 fonte 0.1.46 Red.544 - 10.304.0021.2064 3.3.90.39 fonte 0.1.46 Red.547 - 10.305.0021.2066 3.3.90.30 fonte 0.1.46 Red.549 - 10.305.0021.2066 3.3.90.39 fonte 0.1.46 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 001 - Gabinete do Secretario | Red.559 - 08.244.0011.2069 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.562 - 08.244.0011.2069 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 002 - Fundo Municipal de Assistência Social | Red.583 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.591 - 08.244.0011.2074 3.3.90.39 fonte 0.1.00 Red.584 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.592 - 08.244.0011.2074 3.3.90.39 fonte 0.1.29 Red.585 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 0.1.43 Red.593 - 08.244.0011.2074 3.3.90.39 fonte 0.1.43 Red.596 - 08.244.0011.2094 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.598 - 08.244.0011.2094 3.3.90.39 fonte 0.1.29 Red.601 - 08.244.0011.2101 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.603 - 08.244.0011.2101 3.3.90.39 fonte 0.1.29 Red.605 - 08.244.0011.2104 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.607 - 08.244.0011.2104 3.3.90.39 fonte 0.1.29 Red.615 - 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.617 - 08.244.0022.2070 3.3.90.39 fonte 0.1.29 Red.627 - 08.244.0022.2100 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.629 - 08.244.0022.2100 3.3.90.39 fonte 0.1.29 Red.633 - 08.244.0022.2120 3.3.90.30 fonte 0.1.43 Red.637 - 08.244.0022.2120 3.3.90.39 fonte 0.1.43 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | Red.648 - 08.243.0011.2079 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.650 - 08.243.0011.2079 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 09 - Sec. Mun. de Esportes 001 – Diretoria de Esportes | Red.662 - 27.812.0017.2087 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.665 - 27.812.0017.2087 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 10 - Sec. Mun. de Cultura e Lazer 001 - Gab. Sec. Mun. de Cultura e Lazer | Red.689 - 23.695.0013.2080 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.692 - 23.695.0013.2080 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 10 - Sec. Mun. de Cultura e Lazer 002 - Divisão de Cultura | Red.701 - 13.392.0016.2084 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.704 - 13.392.0016.2084 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 001 - Departamento do Agropecuário | Red.746 - 20.606.0014.2083 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.748 - 20.606.0014.2083 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
| 11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 002 – Divisão Ambiental | Red.759 - 15.542.0018.2116 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.763 - 15.542.0018.2116 3.3.90.39 fonte 0.1.00 |
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 06 de Setembro de 2022.
PAULO CASTRO DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº. 18.158
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal | L.C DE SOUZA FREITAS JERONIMO JOSE DE FREITAS PROCURADOR |
TESTEMUNHAS:
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