PORTARIA N.º 008/GP/2016 De 05 de janeiro de 2016.

“Concede Licença Maternidade.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a apresentação do Atestado Médico para Licença Maternidade, tendo o mesmo com data inicial em 28/12/2015 para contagem de 120 dias;

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à servidora Leilane Miranda Matos, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, desde o dia 28/12/2015 a 25/04/2016, sem prejuízo de suas remunerações, conforme Art. 73 da Lei Municipal nº 534/2009, de 03 de novembro de 2009, e Art. 90 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais nos Estado dosda Prefeitura Municipaldo Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 05 de janeiro de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal