ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 2° QUADRIMESTRE DE 2022”
30 de Setembro de 2022
Título:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2° Quadrimestre 2022.
Texto:
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, a partir das 10:00 horas (horário local), no Plenário da Câmara Municipal de Água Boa-MT, de forma presencial e transmitido ao vivo, no Youtube da Câmara Municipal, atendendo o Art. 9°, parágrafo 4ª, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme consta no Edital de Audiência Pública, de 19 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), PUG (TCE-MT) juntamente ao Portal de Transparência do Município. Realizou a abertura da Audiência pública a Contadora Municipal, “Rayça Alves de Carvalho Peres”, agradecendo a presença de todos os presentes, prosseguindo posteriormente com a apresentação, explanando sobre os objetivos da Audiência Pública de comprimento das Metas Fiscais conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Primeiramente foi demonstrado a legislação aplicável, que determina que os Municípios, realize nas casas legislativas, no §4° do art.9° Até o final dos meses de maio, setembro, fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliara o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Posteriormente foi demonstrado a Receita Orçamentária Prevista para o Exercício de 2022 equivalente a R$ 134.920.000,00, a Receita Arrecadada R$ 150.586.461,35 equivalente a 111,61% do previsto, totalizando em Receitas Correntes R$ 136.547.937,72 que foi demonstrado que está incluso as (receitas tributárias, contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes), juntamente a Receita de Capital R$ 14.038.523,63 que foi referente apenas a transferências de capital, juntamente, com as deduções da Receita de R$ 11.045.314,00, ocorrendo o resultado da Receita Liquida do 2° Quadrimestre de R$ 139.541.147,35. Posteriormente iniciou a demonstração da Despesas, que ficou constatado a Previsão da Despesa Orçamentária Orçada Anual de R$ 130.350.000,00, a Despesa Orçamentária Atualizada de R$196.858.132,75, Despesa Empenhada de R$155.789.006,96 e a Despesa Orçamentária Liquidada de R$ 122.847.251,41, foi destrinchado a execução da Despesa de Pessoal, Despesa Corrente e Despesa de Capital, juntamente em gráficos, para melhor exposição e clareza. A contadora complementou explicando que a Despesa Orçamentária Atualizada é resultante de todas as alterações feitas orçamentariamente pelo Executivo.
Posteriormente foi demonstrado os valores executados pelos Órgãos da Administração Direta e os pagamentos efetuados dos Restos a Pagar Processados e Não Processados, referente ao exercício de 2021, esclarecendo a diferença entre ambos. Foi apresentado o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro das Contas Públicas, conforme determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Logo, consecutivo passou para os indicadores, Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o Município aplicou 28,57% no 2° Quadrimestre, Aplicação em ASPS – Saúde equivalente a 16,92%. Foi explanado sobre a Receita Corrente Líquida, que, com base nesse cálculo é possível, verificar se os índices que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são atingidos e cumpridos. Foi demonstrado o saldo da Dívida Fundada do Município referente ao 2° Quadrimestre de 2022 em R$ 15.429.965,95. E por fim os índices consolidados com despesas com pessoal em 35,84%, executando em despesa R$ 67.843.278,02 e Receita Corrente Liquida RCL R$ 189.288.781,28.
Foi encerrado agradecendo a presença de todos e enfatizando que a Administração está à disposição da população, logo em seguida lavrado a ata.