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Pref. Colíder

O EXMº Sr. Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º PRORROGAR A CEDÊNCIA, do servidor público municipal MANUEL PEDRO FIGUEIRÓ D´ORNELLAS, matrícula 1094, detentor do cargo de Médico Veterinário – Classe C, Nível 06, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, que prestará serviço junto a Secretaria de Defesa Agropecuária – DAS/MAPA, conforme estabelecido no Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 026/2022.

Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido obedecerá às disposições estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as partes.

Art. 3º O referido servidor cedido terá sua cedência prorrogada pelo período de 36 meses.

Art. 4º O Município poderá, por interesse público, requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Acordo de Cooperação Técnica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 29 de setembro de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal