ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 246/2022 EM RAZAO DE VALOR
30 de Setembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº246/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 680 CAMISETAS DO PROERD., através da empresa, ANDERSON CLEITON DE ALMEIRA, inscrita no CNPJ sob n.º 20.185.943/0001-43, na importância de R$ 16.048,00 (Dezesseis Mil e Quarenta e Oito Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 29 de Setembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.