ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº251/2022 EM RAZAO DE VALOR
30 de Setembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº251/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTA EM ALUMÍNIO DE 01 FOLHA COM VENEZIANA. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 29 de Setembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.