Decreto nº 76/2022
30 de Setembro de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 228.596,01 (Duzentos e vinte e oito mil e quinhentos e noventa e seis reais e um centavo) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.04.304.0015.2066 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ÁGUA 1432 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.420,00 |
| 001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1544 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 18.715,00 |
| Cód. Reduzido | 1543 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.318,30 |
| 001.10.301.0012.2075 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1542 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 47.222,70 |
| 001.10.302.0013.2067 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR 1550 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 47.392,61 |
| 001.10.302.0013.2069 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA 1549 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 22.974,00 |
| 001.10.302.0013.2077 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO 1548 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 30.550,00 |
| 001.10.302.0013.2078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS 1551 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 13.400,00 |
| 001.10.304.0015.2040 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1315 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 11.000,00 |
| SUBTOTAL | 195.992,61 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 001.08.244.0002.2050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 1529 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.727,94 |
| Cód. Reduzido | 1530 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 625,46 |
| Cód. Reduzido | 1461 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1462 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 12.500,00 |
| Cód. Reduzido | 1552 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.750,00 |
| 002.08.244.0025.2042 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV 1452 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 002.08.244.0026.2043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI 1458 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 32.603,40 | |
| TOTAL | 228.596,01 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Agosto de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal