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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 228.596,01 (Duzentos e vinte e oito mil e quinhentos e noventa e seis reais e um centavo) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.04.304.0015.2066

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ÁGUA

1432

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.420,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

18.715,00

Cód. Reduzido

1543

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.318,30

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1542

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

47.222,70

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

1550

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

47.392,61

001.10.302.0013.2069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

1549

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

22.974,00

001.10.302.0013.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

1548

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.550,00

001.10.302.0013.2078

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS

1551

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.400,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

1315

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.000,00

SUBTOTAL

195.992,61

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

1529

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.727,94

Cód. Reduzido

1530

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

625,46

Cód. Reduzido

1461

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

Cód. Reduzido

1462

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.500,00

Cód. Reduzido

1552

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.750,00

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1452

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

002.08.244.0026.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

1458

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

32.603,40

TOTAL

228.596,01

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Agosto de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal