PORTARIA N.º 1544/2022
30 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 1544/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1526/2022 que dispõe sobre a concessão de licença maternidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Município e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1526/2022 que “concede 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade a Patrícia Fernandes Lima de Oliveira, que exerce a função em confiança de Chefe da Divisão do Idoso, Matrícula Funcional 4593, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“no período compreendido de 15/9/2022 a 15/3/2023.”
Leia-se:
“no período compreendido de 15/9/2022 a 13/3/2023.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de setembro de 2022
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal