PORTARIA N.º 1546/2022
30 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 1546/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1451/2022 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1451/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Conceder 16 (dezesseis) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Adriel André Nunes, Técnico de Enfermagem, Matrícula Funcional 3955, Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 5/1/2015 a 4/1/2020.
Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 12/9/2022 a 26/9/2022.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de setembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal